Embargos à Execução Fiscal nº 50062216720224025102
Processo nº 5006221-67.2022.4.02.5102
5ª Vara Federal de Niterói
Assuntos (classificação CNJ)
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · ISS/ Imposto sobre Serviços
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Dívida Ativa (Execução Fiscal)Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoISS/ Imposto sobre Serviços
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Embargos à Execução Fiscal · Processo nº 5006221-67.2022.4.02.5102 · 5ª Vara Federal de Niterói · julgado em 26/08/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.