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TRF2ImprocedenteJulgamento: 19/04/2024

Agravo de Instrumento nº 50052335520244020000

Processo nº 5005233-55.2024.4.02.0000

GABINETE 12

Assuntos (classificação CNJ)

Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Penhora / Depósito/ Avaliação · SIMPLES · Contribuição sobre a folha de salários · Cofins

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5005233-55.2024.4.02.0000 · GABINETE 12 · julgado em 19/04/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

30% procedente7% parcialmente procedente63% improcedente

Calculado de 1.173 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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