Embargos à Execução Fiscal nº 50044556020244025117
Processo nº 5004455-60.2024.4.02.5117
1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo
Assuntos (classificação CNJ)
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Coleta de Lixo · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Dívida Ativa (Execução Fiscal)Taxa de Coleta de LixoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoIPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Embargos à Execução Fiscal · Processo nº 5004455-60.2024.4.02.5117 · 1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo · julgado em 30/06/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.