TRF2ImprocedenteJulgamento: 04/11/2025

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50038207820254025106

Processo nº 5003820-78.2025.4.02.5106

1ª Vara Federal de Petrópolis

Assuntos (classificação CNJ)

Repetição do Indébito · Dever de Informação · Indenização por Dano Moral · Irregularidade no atendimento · Bancários

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5003820-78.2025.4.02.5106 · 1ª Vara Federal de Petrópolis · julgado em 04/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Repetição do Indébito

37% procedente1% parcialmente procedente62% improcedente

Calculado de 629 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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