TRF2ImprocedenteJulgamento: 21/03/2023

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50024820420234025118

Processo nº 5002482-04.2023.4.02.5118

3ª Vara Federal de Duque de Caxias

Assuntos (classificação CNJ)

Urbano (art. 60) · Averbação/Cômputo de Auxílio Doença Não Acidentário como Tempo de Serviço · Auxílio por Incapacidade Temporária

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5002482-04.2023.4.02.5118 · 3ª Vara Federal de Duque de Caxias · julgado em 21/03/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Urbano (art. 60)

31% procedente0% parcialmente procedente69% improcedente

Calculado de 664 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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