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TRF2ImprocedenteJulgamento: 07/02/2022

Cumprimento de sentença nº 50007169520224025102

Processo nº 5000716-95.2022.4.02.5102

5ª Vara Federal de Niterói

Assuntos (classificação CNJ)

Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · ISS/ Imposto sobre Serviços

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoISS/ Imposto sobre Serviços

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 5000716-95.2022.4.02.5102 · 5ª Vara Federal de Niterói · julgado em 07/02/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

30% procedente7% parcialmente procedente63% improcedente

Calculado de 1.173 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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