TRF2ImprocedenteJulgamento: 01/04/2025

Procedimento Comum Cível nº 50006604820254025105

Processo nº 5000660-48.2025.4.02.5105

Vara Federal de Nova Friburgo

Assuntos (classificação CNJ)

Cláusulas Abusivas · Interpretação / Revisão de Contrato · Financiamento de Produto · Repetição do Indébito · Abatimento proporcional do preço · Práticas Abusivas · Bancários

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5000660-48.2025.4.02.5105 · Vara Federal de Nova Friburgo · julgado em 01/04/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Cláusulas Abusivas

41% procedente1% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 1.210 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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