TRF2ImprocedenteJulgamento: 16/10/2017

Apelação Cível nº 00008745920134025101

Processo nº 0000874-59.2013.4.02.5101

GABINETE 11

Assuntos (classificação CNJ)

Retido na fonte · Compensação · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Proventos de Previdência Privada

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0000874-59.2013.4.02.5101 · GABINETE 11 · julgado em 16/10/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Retido na fonte

60% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 349 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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