TRF1ImprocedenteJulgamento: 16/12/2025

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10986960920254013300

Processo nº 1098696-09.2025.4.01.3300

23ª Vara JEF - Salvador

Assuntos (classificação CNJ)

RMI - Renda Mensal Inicial

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 1098696-09.2025.4.01.3300 · 23ª Vara JEF - Salvador · julgado em 16/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: RMI - Renda Mensal Inicial

44% procedente1% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 701 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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