TRF1ImprocedenteJulgamento: 12/11/2024

Agravo de Instrumento nº 10393559220244010000

Processo nº 1039355-92.2024.4.01.0000

Gabinete 27

Assuntos (classificação CNJ)

Enriquecimento ilícito · Rural (Art. 48/51)

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 1039355-92.2024.4.01.0000 · Gabinete 27 · julgado em 12/11/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Enriquecimento ilícito

39% procedente1% parcialmente procedente57% improcedente

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