Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10155307520234014100
Processo nº 1015530-75.2023.4.01.4100
04ª Vara JEF - Porto Velho
Assuntos (classificação CNJ)
Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição · Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes · Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 · RMI - Renda Mensal Inicial · Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial · Abono da Lei 8.178/91
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Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuiçãoArt. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentesCálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialLimitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialAbono da Lei 8.178/91
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 1015530-75.2023.4.01.4100 · 04ª Vara JEF - Porto Velho · julgado em 05/09/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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