TJTOImprocedenteJulgamento: 04/03/2026

Apelação Cível nº 00003585020248272732

Processo nº 0000358-50.2024.8.27.2732

GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

Assuntos (classificação CNJ)

Práticas Abusivas · Indenização por Dano Material

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Práticas Abusivas Indenização por Dano Material

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Tocantins · Apelação Cível · Processo nº 0000358-50.2024.8.27.2732 · GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER · julgado em 04/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Práticas Abusivas

49% procedente1% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 1.458 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Práticas Abusivas →

TJPIProcedimento Comum CívelImprocedente
Procedimento Comum Cível nº 08014479420268180068
Processo nº 0801447-94.2026.8.18.0068
VARA ÚNICA DE PORTO
Práticas Abusivas
Ver decisão completa
TJROAgravo de InstrumentoProcedente
Agravo de Instrumento nº 08069015420268220000
Processo nº 0806901-54.2026.8.22.0000
GABINETE DES. JOSÉ ANTÔNIO ROBLES
Contratos Bancários · Práticas Abusivas
Ver decisão completa
TJRSApelação CívelImprocedente
Apelação Cível nº 52964145520258210001
Processo nº 5296414-55.2025.8.21.0001
4ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Cláusulas Abusivas · Práticas Abusivas · Bancários
Ver decisão completa
TJPIApelação CívelImprocedente
Apelação Cível nº 08007903620268180042
Processo nº 0800790-36.2026.8.18.0042
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Defeito, nulidade ou anulação · Assistência Judiciária Gratuita · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Tarifas · Dever de Informação · Práticas Abusivas · Repetição do Indébito
Ver decisão completa
TJTOAgravo de InstrumentoNão conhecido
Agravo de Instrumento nº 00222071920268272729
Processo nº 0022207-19.2026.8.27.2729
PRIMEIRO GABINETE DA 1ª TURMA RECURSAL
Práticas Abusivas · Indenização por Dano Material · Tutela de Urgência
Ver decisão completa
TJALRecurso Inominado CívelProcedente
Recurso Inominado Cível nº 07012379020258020205
Processo nº 0701237-90.2025.8.02.0205
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Oferta e Publicidade · Dever de Informação · Indenização por Dano Material · Práticas Abusivas · Irregularidade no atendimento
Ver decisão completa

Use esta decisão no seu caso.

No Zuris, você copia a citação, encontra decisões parecidas por tribunal e assunto e organiza seus prazos no mesmo lugar.

Testar 7 dias grátis, sem cartão Conhecer o Super Agente

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.