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TJSEProcedenteJulgamento: 24/03/2026

Apelação Cível nº 00084912420248250053

Processo nº 0008491-24.2024.8.25.0053

G-15 DESA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS

Assuntos (classificação CNJ)

Direito Autoral · Liminar · Tarifas · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Sergipe · Apelação Cível · Processo nº 0008491-24.2024.8.25.0053 · G-15 DESA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS · julgado em 24/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Direito Autoral

70% procedente0% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 46 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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