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TJSEImprocedenteJulgamento: 19/01/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00007194320268250084

Processo nº 0000719-43.2026.8.25.0084

4 º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU

Assuntos (classificação CNJ)

Práticas Abusivas · Dever de Informação · Oferta e Publicidade · Irregularidade no atendimento

Inteiro teor disponível

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Práticas AbusivasDever de InformaçãoOferta e PublicidadeIrregularidade no atendimento

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Sergipe · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0000719-43.2026.8.25.0084 · 4 º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU · julgado em 19/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Práticas Abusivas

49% procedente1% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 1.458 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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