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TJSEImprocedenteJulgamento: 06/03/2026

Apelação Cível nº 00003146020258250013

Processo nº 0000314-60.2025.8.25.0013

G-13 DES. RUY PINHEIRO DA SILVA

Assuntos (classificação CNJ)

Práticas Abusivas · Dever de Informação

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Práticas AbusivasDever de Informação

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Sergipe · Apelação Cível · Processo nº 0000314-60.2025.8.25.0013 · G-13 DES. RUY PINHEIRO DA SILVA · julgado em 06/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Práticas Abusivas

49% procedente1% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 1.458 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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