TJSCImprocedenteJulgamento: 14/04/2026

Apelação Cível nº 50441707820258240930

Processo nº 5044170-78.2025.8.24.0930

Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Comercial

Assuntos (classificação CNJ)

Financiamento de Produto · Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Santa Catarina · Apelação Cível · Processo nº 5044170-78.2025.8.24.0930 · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Comercial · julgado em 14/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Financiamento de Produto

37% procedente2% parcialmente procedente61% improcedente

Calculado de 90 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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