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TJSCProcedenteJulgamento: 22/01/2014

Usucapião nº 06002044720148240038

Processo nº 0600204-47.2014.8.24.0038

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Assuntos (classificação CNJ)

Usucapião Ordinária

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Usucapião Ordinária

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Santa Catarina · Usucapião · Processo nº 0600204-47.2014.8.24.0038 · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville · julgado em 22/01/2014. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Usucapião Ordinária

76% procedente0% parcialmente procedente24% improcedente

Calculado de 72 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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