Usucapião nº 03070268820158240039
Processo nº 0307026-88.2015.8.24.0039
Vara da Fazenda Pública, Exec. Fiscais, Acidentes do Trabalho e Reg. Públicos da Comarca de Lages
Assuntos (classificação CNJ)
Usucapião Ordinária · Assistência Judiciária Gratuita · Usucapião Extraordinária
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Tribunal de Justiça de Santa Catarina · Usucapião · Processo nº 0307026-88.2015.8.24.0039 · Vara da Fazenda Pública, Exec. Fiscais, Acidentes do Trabalho e Reg. Públicos da Comarca de Lages · julgado em 13/08/2015. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.