TJSCProcedenteJulgamento: 03/10/2012

Procedimento Comum Cível nº 00560545420128240023

Processo nº 0056054-54.2012.8.24.0023

5ª Vara Cível da Comarca da Capital

Assuntos (classificação CNJ)

Direitos / Deveres do Condômino · Liminar

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Santa Catarina · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0056054-54.2012.8.24.0023 · 5ª Vara Cível da Comarca da Capital · julgado em 03/10/2012. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Liminar

48% procedente1% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 1.271 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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