TJMAProcedenteJulgamento: 04/03/2026

Cumprimento de sentença nº 08005124420268100014

Processo nº 0800512-44.2026.8.10.0014

9� JUIZADO ESPECIAL C�VEL E DAS RELA��ES DE CONSUMO DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S

Assuntos (classificação CNJ)

Despesas Condominiais · Direitos / Deveres do Condômino

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Maranhão · Cumprimento de sentença · Processo nº 0800512-44.2026.8.10.0014 · 9� JUIZADO ESPECIAL C�VEL E DAS RELA��ES DE CONSUMO DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S · julgado em 04/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Despesas Condominiais

61% procedente6% parcialmente procedente33% improcedente

Calculado de 122 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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