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TJROImprocedenteJulgamento: 06/05/2021

Cumprimento de sentença nº 70029794720218220014

Processo nº 7002979-47.2021.8.22.0014

VILHENA - 1ª VARA CÍVEL

Assuntos (classificação CNJ)

Abuso de Poder · Obrigação Acessória

Inteiro teor disponível

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Abuso de PoderObrigação Acessória

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Rondônia · Cumprimento de sentença · Processo nº 7002979-47.2021.8.22.0014 · VILHENA - 1ª VARA CÍVEL · julgado em 06/05/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Abuso de Poder

38% procedente1% parcialmente procedente61% improcedente

Calculado de 69 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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