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TJRNProcedenteJulgamento: 12/03/2026

Apelação Cível nº 08033332320258205108

Processo nº 0803333-23.2025.8.20.5108

GABINETE DA DESEMBARGADORA MARTHA DANYELLE

Assuntos (classificação CNJ)

Tarifas

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Tarifas

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte · Apelação Cível · Processo nº 0803333-23.2025.8.20.5108 · GABINETE DA DESEMBARGADORA MARTHA DANYELLE · julgado em 12/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Tarifas

40% procedente2% parcialmente procedente58% improcedente

Calculado de 505 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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