ZurisZurisConheça o Zuris
TJRJProcedenteJulgamento: 05/02/2020

Conflito de Jurisdição nº 00057767820208190000

Processo nº 0005776-78.2020.8.19.0000

2 C�MARA CRIMINAL

Contravenções Penais · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Aplicação da Pena · Crimes contra a Economia Popular · Coação no curso do processo · Quadrilha ou Bando · Homicídio Qualificado
Contravenções PenaisCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes do Sistema Nacional de ArmasAplicação da PenaCrimes contra a Economia PopularCoação no curso do processoQuadrilha ou BandoHomicídio Qualificado
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Contravenções Penais

62% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 2.397 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Contravenções Penais →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.