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TJRJImprocedenteJulgamento: 26/03/2026

Apelação Cível nº 00050104020168190202

Processo nº 0005010-40.2016.8.19.0202

TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 18 C�MARA C�VEL

Assuntos (classificação CNJ)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Citação · Compra e Venda · Revelia

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCitaçãoCompra e VendaRevelia

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · Apelação Cível · Processo nº 0005010-40.2016.8.19.0202 · TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 18 C�MARA C�VEL · julgado em 26/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

49% procedente1% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 1.633 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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