Processo nº 0001562-80.2022.8.17.2570
4ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete
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Calculado de 544 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 5166416-52.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores · Bloqueio / Desbloqueio de Valores
Processo nº 5166301-31.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Íris Helena Medeiros Nogueira
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores · Execução Fiscal
Processo nº 0013585-29.2008.8.05.0001
GABINETE DES RILTON GOES RIBEIRO
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Processo nº 5142297-27.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores · Erro de Procedimento
Processo nº 7004270-85.2025.8.22.0000
GABINETE DES. JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL
ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo · IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Processo nº 5132867-51.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Katia Elenise Oliveira da Silva
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores · Liminar · Liquidação / Cumprimento / Execução
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