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TJPBProcedenteJulgamento: 28/01/2026

Apelação Cível nº 08309672720258150001

Processo nº 0830967-27.2025.8.15.0001

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Assuntos (classificação CNJ)

Dever de Informação

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Dever de Informação

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Paraíba · Apelação Cível · Processo nº 0830967-27.2025.8.15.0001 · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos · julgado em 28/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Dever de Informação

51% procedente0% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 667 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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