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TJPAProcedenteJulgamento: 15/08/2017

Procedimento Comum Cível nº 08203923820178140301

Processo nº 0820392-38.2017.8.14.0301

4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM

Assuntos (classificação CNJ)

Defeito, nulidade ou anulação · Representação comercial · Rescisão / Resolução

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Defeito, nulidade ou anulaçãoRepresentação comercialRescisão / Resolução

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Pará · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0820392-38.2017.8.14.0301 · 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM · julgado em 15/08/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Defeito, nulidade ou anulação

40% procedente2% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 1.147 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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