ZurisZurisTestar grátis
TJMAImprocedenteJulgamento: 03/03/2026

Recurso Inominado Cível nº 08034219020258100015

Processo nº 0803421-90.2025.8.10.0015

2� TURMA RECURSAL PERMANENTE DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S

Assuntos (classificação CNJ)

Práticas Abusivas · Indenização por Dano Material · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Práticas AbusivasIndenização por Dano MaterialRescisão do contrato e devolução do dinheiro

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Maranhão · Recurso Inominado Cível · Processo nº 0803421-90.2025.8.10.0015 · 2� TURMA RECURSAL PERMANENTE DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S · julgado em 03/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Práticas Abusivas

49% procedente1% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 1.458 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Práticas Abusivas →

Use esta decisão no seu caso.

No Zuris, você copia a citação, encontra decisões parecidas por tribunal e assunto e organiza seus prazos no mesmo lugar.

Testar 7 dias grátis, sem cartão Conhecer o Super Agente

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.