TJMAProcedenteJulgamento: 04/03/2026

Exibição de Documento ou Coisa Cível nº 08012188920268100058

Processo nº 0801218-89.2026.8.10.0058

1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR

Assuntos (classificação CNJ)

Dever de Informação

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Maranhão · Exibição de Documento ou Coisa Cível · Processo nº 0801218-89.2026.8.10.0058 · 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR · julgado em 04/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Dever de Informação

51% procedente0% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 667 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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