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TJMAImprocedenteJulgamento: 23/02/2026

Procedimento Comum Cível nº 08002001320268100097

Processo nº 0800200-13.2026.8.10.0097

VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA

Assuntos (classificação CNJ)

Dever de Informação

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Dever de Informação

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Maranhão · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0800200-13.2026.8.10.0097 · VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA · julgado em 23/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Dever de Informação

51% procedente0% parcialmente procedente48% improcedente

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