Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00201096220128100001
Processo nº 0020109-62.2012.8.10.0001
3� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Assuntos (classificação CNJ)
Direito Autoral · Causas Supervenientes à Sentença
Inteiro teor disponível
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Referência oficial
Tribunal de Justiça do Maranhão · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0020109-62.2012.8.10.0001 · 3� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S · julgado em 18/05/2012. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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