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TJMAProcedenteJulgamento: 02/09/2014

Procedimento Comum Cível nº 00098302620148100040

Processo nº 0009830-26.2014.8.10.0040

VARA AGR�RIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Assuntos (classificação CNJ)

Usucapião Especial (Constitucional)

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Usucapião Especial (Constitucional)

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Maranhão · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0009830-26.2014.8.10.0040 · VARA AGR�RIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ · julgado em 02/09/2014. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Usucapião Especial (Constitucional)

54% procedente3% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 35 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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