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TJAMProcedenteJulgamento: 02/02/2024

Usucapião nº 06326157620188040001

Processo nº 0632615-76.2018.8.04.0001

13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO

Assuntos (classificação CNJ)

Usucapião Especial (Constitucional)

Inteiro teor disponível

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Usucapião Especial (Constitucional)

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amazonas · Usucapião · Processo nº 0632615-76.2018.8.04.0001 · 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO · julgado em 02/02/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Usucapião Especial (Constitucional)

54% procedente3% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 35 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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