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TJMAProcedenteJulgamento: 27/10/2015

Cumprimento de sentença nº 00024709120158100044

Processo nº 0002470-91.2015.8.10.0044

1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Assuntos (classificação CNJ)

Direito Autoral

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Direito Autoral

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Maranhão · Cumprimento de sentença · Processo nº 0002470-91.2015.8.10.0044 · 1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ · julgado em 27/10/2015. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Direito Autoral

70% procedente0% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 46 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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