TJMAProcedenteJulgamento: 11/04/2016

Usucapião nº 00007149520168100049

Processo nº 0000714-95.2016.8.10.0049

2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR

Assuntos (classificação CNJ)

Usucapião Ordinária

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Maranhão · Usucapião · Processo nº 0000714-95.2016.8.10.0049 · 2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR · julgado em 11/04/2016. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Usucapião Ordinária

76% procedente0% parcialmente procedente24% improcedente

Calculado de 72 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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