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TJESImprocedenteJulgamento: 03/01/2026

Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 50000038620268080056

Processo nº 5000003-86.2026.8.08.0056

2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA

Violência Psicológica contra a Mulher · Violência Doméstica Contra a Mulher · Contra a Mulher · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
Violência Psicológica contra a MulherViolência Doméstica Contra a MulherContra a MulherCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
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Como os tribunais decidem: Violência Psicológica contra a Mulher

59% procedente4% parcialmente procedente37% improcedente

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