ZurisZurisTestar grátis
TJESImprocedenteJulgamento: 22/09/2020

Procedimento Comum Cível nº 00246403120178080048

Processo nº 0024640-31.2017.8.08.0048

VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL - SERRA

Assuntos (classificação CNJ)

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Lançamento · Anulação de Débito Fiscal

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoLançamentoAnulação de Débito Fiscal

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Espírito Santo · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0024640-31.2017.8.08.0048 · VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL - SERRA · julgado em 22/09/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

47% procedente2% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 325 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano →

Use esta decisão no seu caso.

No Zuris, você copia a citação, encontra decisões parecidas por tribunal e assunto e organiza seus prazos no mesmo lugar.

Testar 7 dias grátis, sem cartão Conhecer o Super Agente

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.