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TJESImprocedenteJulgamento: 23/06/2015

Usucapião nº 00150183520158080035

Processo nº 0015018-35.2015.8.08.0035

6ª VARA CÍVEL - VILA VELHA

Assuntos (classificação CNJ)

Usucapião Especial (Constitucional)

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Usucapião Especial (Constitucional)

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Espírito Santo · Usucapião · Processo nº 0015018-35.2015.8.08.0035 · 6ª VARA CÍVEL - VILA VELHA · julgado em 23/06/2015. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Usucapião Especial (Constitucional)

54% procedente3% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 35 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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