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TJDFTProcedenteJulgamento: 18/03/2026

Procedimento Comum Cível nº 07063826720268070007

Processo nº 0706382-67.2026.8.07.0007

3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA

Assuntos (classificação CNJ)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0706382-67.2026.8.07.0007 · 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA · julgado em 18/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

49% procedente1% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 1.633 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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