TJBAImprocedenteJulgamento: 19/12/2016

Procedimento Comum Cível nº 80000412320168050075

Processo nº 8000041-23.2016.8.05.0075

VARA JURISDIÇÃO PLENA

Assuntos (classificação CNJ)

Dano ao Erário · Financiamento Privado da Educação e/ou Pesquisa · Educação Profissionalizante · Sucumbenciais

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Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 8000041-23.2016.8.05.0075 · VARA JURISDIÇÃO PLENA · julgado em 19/12/2016. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Dano ao Erário

32% procedente2% parcialmente procedente65% improcedente

Calculado de 237 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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