TJAPImprocedenteJulgamento: 26/04/2021

Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 00147017020218030001

Processo nº 0014701-70.2021.8.03.0001

2ª Vara Cível de Macapá

Assuntos (classificação CNJ)

Dano ao Erário · Enriquecimento ilícito · Violação dos Princípios Administrativos · Improbidade Administrativa

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amapá · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Processo nº 0014701-70.2021.8.03.0001 · 2ª Vara Cível de Macapá · julgado em 26/04/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Dano ao Erário

32% procedente2% parcialmente procedente65% improcedente

Calculado de 237 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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