TJAMProcedenteJulgamento: 31/08/2021

Cumprimento de sentença nº 07165232620218040001

Processo nº 0716523-26.2021.8.04.0001

VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL

Assuntos (classificação CNJ)

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amazonas · Cumprimento de sentença · Processo nº 0716523-26.2021.8.04.0001 · VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL · julgado em 31/08/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa

50% procedente2% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 142 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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