TJAMProcedenteJulgamento: 16/10/2019

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo nº 00004432120198044100

Processo nº 0000443-21.2019.8.04.4100

VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ

Incitação ao Crime · Desacato · Resistência · Prevaricação · Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem · Ameaça · Simples

Incitação ao Crime Desacato Resistência Prevaricação Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Ameaça Simples

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Como os tribunais decidem: Desacato

58% procedente6% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 1.481 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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