TJALProcedenteJulgamento: 13/11/2024

Recurso Inominado Cível nº 07010237220238020075

Processo nº 0701023-72.2023.8.02.0075

Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió

Assuntos (classificação CNJ)

Vícios Formais da Sentença · Fornecimento de Energia Elétrica · Dever de Informação · Práticas Abusivas · Irregularidade no atendimento

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Alagoas · Recurso Inominado Cível · Processo nº 0701023-72.2023.8.02.0075 · Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió · julgado em 13/11/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Vícios Formais da Sentença

32% procedente6% parcialmente procedente61% improcedente

Calculado de 31 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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