TJALProcedenteJulgamento: 29/09/2020

Recurso Inominado Cível nº 07004235220178020078

Processo nº 0700423-52.2017.8.02.0078

Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió

Assuntos (classificação CNJ)

Responsabilidade do Fornecedor · Indenização por Dano Moral · Indenizaçao por Dano Moral · DIREITO DO CONSUMIDOR · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Material

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Responsabilidade do Fornecedor Indenização por Dano Moral Indenizaçao por Dano Moral DIREITO DO CONSUMIDOR Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Indenização por Dano Material

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Alagoas · Recurso Inominado Cível · Processo nº 0700423-52.2017.8.02.0078 · Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió · julgado em 29/09/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

54% procedente1% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 79.996 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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