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STJParcialmente procedenteJulgamento: 10/02/2026

Agravo em Recurso Especial nº 50095811920244020000

Processo nº 5009581-19.2024.4.02.0000

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Assuntos (classificação CNJ)

Multas e demais Sanções

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Multas e demais Sanções

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 5009581-19.2024.4.02.0000 · GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS · julgado em 10/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Multas e demais Sanções

30% procedente3% parcialmente procedente66% improcedente

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