STJParcialmente procedenteJulgamento: 20/07/2022

Recurso Especial nº 50016789420178130433

Processo nº 5001678-94.2017.8.13.0433

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Assuntos (classificação CNJ)

Plano de Carreira · Sistema Remuneratório e Benefícios · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Professor · Plano de Classificação de Cargos · Nomeação

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Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5001678-94.2017.8.13.0433 · GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA · julgado em 20/07/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Sistema Remuneratório e Benefícios

44% procedente6% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 278 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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