STJParcialmente procedenteJulgamento: 07/01/2026

Agravo em Recurso Especial nº 23945426320248260000

Processo nº 2394542-63.2024.8.26.0000

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Assuntos (classificação CNJ)

Multas e demais Sanções

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 2394542-63.2024.8.26.0000 · GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS · julgado em 07/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Multas e demais Sanções

30% procedente3% parcialmente procedente66% improcedente

Calculado de 633 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Outras decisões deste processo

Mesmo número de processo (2394542-63.2024.8.26.0000). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

  • TJSPAgravo de InstrumentoDesfecho não classificável
    Agravo de Instrumento nº 23945426320248260000

    Processo nº 2394542-63.2024.8.26.0000

    EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA ADMINISTRATIVA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE MANTEVE A DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DA RECEITA BRUTA REAL, NO CONTEXTO DE L

Use esta decisão no seu caso.

No Zuris, você copia a citação, encontra decisões parecidas por tribunal e assunto e organiza seus prazos no mesmo lugar.

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.