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STJImprocedenteJulgamento: 04/07/2024

Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 00693612020228160000

Processo nº 0069361-20.2022.8.16.0000

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Assuntos (classificação CNJ)

Representação comercial · Liminar · Rescisão / Resolução

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Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Processo nº 0069361-20.2022.8.16.0000 · GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA · julgado em 04/07/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Liminar

48% procedente1% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 1.271 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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