TJRJImprocedenteJulgamento: 04/03/2026

Recurso Inominado Cível nº 08044906620258190029

Processo nº 0804490-66.2025.8.19.0029

CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS

Assuntos (classificação CNJ)

Representação comercial · Tutela de Urgência · Competência dos Juizados Especiais

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · Recurso Inominado Cível · Processo nº 0804490-66.2025.8.19.0029 · CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS · julgado em 04/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Tutela de Urgência

58% procedente1% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 1.623 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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